JURIDÍCO

PASEP

Postado: 16/05/2024

PORTARIA INTERMINISTERIAL MTE/MF Nº2 DE 11/10/2023 – SAQUE COTA PASEP

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Auxílio Creche

Postado: 15/05/2024
Após o SINTUR-RJ tomar conhecimento que  servidores da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro – UFRRJ, que possuem filhos em idade pré-escolar e usufruem deste benefício, tem sido alvo de descontos mensais para custeio do auxílio pré escola, a assessoria Jurídica do sindicato ajuizou ação coletiva em nome do  SINTUR-RJ na qualidade de substituto processual, em face da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro – UFRRJ. Por meio desta ação, conseguiu sentença com PROCEDÊNCIA TOTAL dos pedidos para que autarquia interrompa os descontos mensais da cota-parte dos servidores no custeio do auxílio creche e devolva os valores descontados indevidamente desde os últimos 5 anos do ajuizamento da ação até que se dê a suspensão.
 
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ASSESSORIA JURÍDICA ANALISA DECISÃO DO STJ – TEMA 1150 – PASEP

Postado: 01/11/2023
Setor Jurídico do SINTUR-RJ Informa: Importante esclarecimento sobre a conta PASEP e a recente decisão do STJ!
 
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Reajuste das Aposentadorias e Pensões do Servidores Públicos concedidas no período de 2004 a 2008.

Postado: 20/10/2023
A Assessoria Jurídica do SINTUR-RJ trás informações sobre o Tema 1224 do STF sobre o índice de Reajuste das Aposentadorias e Pensões do Servidores Públicos concedidas no período de 2004 a 2008. Leia a Nota na íntegra para compreender. 
 
 
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Piso de Enfermagem

Postado: 28/07/2023

O coletivo jurídico da FASUBRA Sindical reuniu-se na tarde do dia 20.7.2023 para discutir os desdobramentos da aplicação da decisão do STF na ADIn nº 7.222, acerca do piso da enfermagem para os servidores públicos federais.

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Novos Planos de Cargos

Postado: 28/07/2023

Em relação ao recente julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) do caso da aplicação de um novo plano de cargos e salários para servidores sem concurso ou sem a estabilidade excepcional do art. 19 da ADCT da CF/88 (garante estabilidade ao trabalhador público com cinco anos de tempo de serviço antes de 5 de outubro de1988), o coletivo de assessores, assessoras, coordenadores e coordenadoras do Jurídico da FASUBRA Sindical reuniu-se no dia 20.7.2023 para analisar e debater os impactos desta decisão para os servidores técnico-administrativos em educação.
 

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Pedágio de Viúva Graça

Postado: 03/05/2023

O SINTUR-RJ convoca todos os associados que serão afetados pela cobrança do pedágio para que tragam documentação que demonstre que precisam passar pelo pedágio para vir para a universidade (comprovante de residência), além do documento do seu carro.

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Informe Jurídico

Postado: 17/02/2023

Deferimento da TUTELA DE URGÊNCIA para que autarquia interrompa imediatamente os descontos mensais da cota-parte dos servidores  no custeio do auxilio creche!

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Informe Jurídico

Postado: 17/02/2023

Processo 28,86%

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Análise jurídica da Portaria 10.723/2022

Postado: 20/01/2023

Confira a análise feita pela assessoria jurídica do SINTUR-RJ

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IN66

Postado: 28/09/2022

Conforme noticiado pelo SINTURRJ em 01/09/2022, o Ministério da Educação havia publicado a IN 62/2022 onde havíamos relatado erro grave na definição da carreira (inciso III do art. 1º), assim como mudanças no lapso temporal da progressão por mérito dos servidores integrantes do PCCTAE, dentre outros temas

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IN 62/2022

Postado: 01/09/2022

Visa alterar progressão por mérito do PCCTAE de 18 para 24 meses.

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INFORME JURÍDICO: LICENÇA PRÊMIO E CONVERSÃO EM PECÚNIA

Postado: 01/09/2022

CONFIRA A ANÁLISE DO TEMA 1086 DO STJ

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INFORME JURÍDICO

Postado: 29/08/2022

CONFIRA INFORMAÇÕES SOBRE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO OPOSTOS PELO SINTUR-RJ

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Informe Jurídico

Postado: 30/06/2022

Homeoffice

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Novos Horários do Jurídico

Postado: 14/06/2022
Atenção aos novos horários de atendimento do jurídico que começará a vigorar a partir do dia 14/06,  nessa terça-feira.
 
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Ampliação dos Serviços Jurídicos

Postado: 02/05/2022

Seja de forma preventiva, seja para buscar uma reparação do seu direito que foi violado, o SINTUR-RJ pode cuidar de você.

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Horário de funcionamento do Jurídico

Postado: 18/03/2022

Agende seu horário direto pelo whatsApp ou e-mail

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PARECER JURÍDICO DO SINTUR-RJ - ANÁLISE DA DECISÃO DO RETORNO PRESENCIAL

Postado: 04/11/2021

ANÁLISE DA ASSESSORIA JURÍDICA do SINTUR-RJ SOBRE A CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA QUE DETERMINOU O RETORNO DAS ATIVIDADES PRESENCIAIS DA UFRRJ

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INFORME JURÍDICO: Direito às diferenças relacionadas ao reajuste de 47,11% sobre o PCCS (pecúnia)

Postado: 22/09/2021

A Assessoria Jurídica do SINTUR-RJ divulga análise sobre a decisão do STF no Recurso Extraordinário 1.023.750, que trata do direito às diferenças relacionadas ao reajuste de 47,11% sobre a parcela denominada adiantamento do PCCS (pecúnia) após a mudança do regime celetista para o estatutário.

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ASSESSORIA JURÍDICA ANALISA DECISÃO DO STF – TEMA 942

Postado: 22/09/2021

ASSESSORIA JURÍDICA ANALISA DECISÃO DO STF – TEMA 942 – CONTAGEM ESPECIAL DE TEMPO DE SERVIÇO PARA SERVIDOR QUE EXERCEU ATIVIDADES SOB CONDIÇÕES ESPECIAIS STF

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Parecer sobre a Lei 14.131/2021: suspensão facultativa de empréstimo consignado por quatro meses

Postado: 12/04/2021

Parecer da Assessoria Jurídica do Sindicato sobre a Lei 14.131/2021 (em vigor)

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Parecer da Assessoria Jurídica do SINTUR-RJ

Postado: 23/02/2021

Sobre as primeiras impressões do decreto  10620/2021

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INFORME JURÍDICO 2

Postado: 19/05/2020

DESCONTO DE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA

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IN 28

Postado: 18/05/2020

ORIENTAÇÕES DA ASSESSORIA JURÍDICA DA FASUBRA SOBRE OS EFEITOS DA IN 28 NOS ADICIONAIS OCUPACIONAIS 

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COORDENAÇÃO JURÍDICA INFORMA

Postado: 24/04/2020

 SUSPENSÃO DE PAGAMENTO DE CONSIGNAÇÃO

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Comunicado

Postado: 19/11/2019

Esclarecimentos à todos!

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SENTENÇA AÇÃO CIVIL PÚBLICA MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL X UFRRJ - AÇÃO DO PONTO ELETRÔNICO

Postado: 30/10/2019

No último dia 18 de agosto de 2019, o Juízo da 8ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, proferiu a sentença na Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Federal, que objetivava obrigar a Universidade a instalar o ponto eletrônico, para controle de frequência dos técnicos administrativos.

 

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Andamento do processo 28,86%

Postado: 28/01/2019

Segundo informação do sítio da Justiça federal, o processo está no seu andamento final para ser encaminhada a fase de execução, ainda sem prazo previsto.

Conforme despacho, a Juíza encaminhou o processo a Secretaria da 8º Vara Federal para serem remetidos à CONTADORIA JUDICIAL, determinando que fossem unificados TODOS os volumes do presente processo.

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