Com indígenas em luta, STF retomará julgamento do marco temporal no dia 1º de setembro
Durante o dia, milhares de indígenas saíram em passeata até o STF onde acompanharam o desenrolar da sessão pelo telão instalado em frente ao Tribunal, em Brasília. Integrantes de 176 etnias, de todo o país, estão acampados, desde o domingo (22), na Praça da Cidadania.
“Este foi um ato muito importante e expressivo das etnias indígenas. Havia em torno de 6 mil pessoas na marcha até o STF que foi obrigado a dar início ao julgamento. A corte tentava se esquivar o julgamento, mas a pressão indígena iniciou a sessão que terá a continuidade na quarta-feira”, afirma Waldemir Soares membro do Setorial do Campo da CSP-Conlutas.
O desfecho do caso terá grande impacto nas políticas de demarcação de terras e irá pautar as demais ações judiciais, podendo dificultar ainda mais a manutenção dos territórios dos povos originários.
Segundo levantamento das organizações indigenistas, caso aprovada a tese do marco temporal, cerca de 700 processos de demarcação de terras seriam inviabilizados. Destes, 200 já estão em andamento.
Na próxima semana, terá início as sustentações das partes envolvidas no processo. Também estão previstas 34 intervenções de pessoas e organizações que auxiliam no caso. Neste momento, falarão indígenas e grupos indigenistas.
“O importante é que o julgamento já iniciou, inclusive com voto contrário a tese (o voto de Fachin foi protocolado em junho). Nós já esperávamos a suspensão. Também não há garantias de que irá se encerrar no dia 1º, podendo estender para mais dias”, afirma Raquel Tremembé integrante da Executiva Nacional da CSP-Conlutas e ANMIGA(Articulação das Mulheres Indígenas Guerreiras da Ancestralidade)
Luta continua
Considerado a maior mobilização indígena da história do Brasil, o acampamento Luta Pela Vida tinha previsão inicial de manter-se na capital federal até o sábado (28). No entanto, com o novo adiamento, a mobilização deverá adentrar a próxima semana
Muitos indígenas, em especial mulheres, já haviam se programado para manter-se em Brasília para a realização da 2°Marcha das Mulheres Indígenas. O evento deverá acontecer entre os dias 7 e 11 de setembro.
“Acampamento vai continuar até a marcha do dia 7. Algumas delegações estão retornando hoje e amanhã e outras ficarão até a marcha. Solicitamos a todos que nos apoiem e ajudem a manter esse ato pela vida de toda a humanidade”, afirma Raquel.
Perseguição governamental
Nesta sexta-feira (27), o governo Bolsonaro orientou o Ministério da Saúde em conjunto com a Secretaria de Saúde Indígena promovesse uma fiscalização no acampamento a fim de justificar uma desocupação.
No início da semana, a AGU (Advocacia Geral da União) já havia pedido a desocupação do acampamento, alegando alto risco de contágio por covid-19. O ministro do STF Luis Roberto Barroso negou o requerimento e permitiu a continuidade das manifestações.
“Eles estão fazendo aqui uma fiscalização para apontar problemas e elaborar um relatório. O objetivo é claro: desmobilizar os indígenas com a desculpa que o acampamento é insalubre”, alerta Waldemir.
Sobre o marco temporal
O marco temporal é um critério jurídico. O caso específico analisado no STF trata-se de uma ação de reintegração de posse movida pelo governo de Santa Catarina contra o povo Xokleng. A decisão tomada servirá de diretriz para a gestão federal e demais instâncias da Justiça.
O marco temporal tem amplo apoio dos ruralistas, pois estabelece que a demarcação de territórios somente poderá ocorrer se os povos indígenas provarem que ocupavam a área até a data exata da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988.
Por não considerar as remoções forçadas e expulsões ocorridas até a Constituição entrar em vigor, o texto é um verdadeiro crime. Além disso, o tema também ignora o fato de que, até 1988, era vedado aos povos indígenas recorrer à Justiça para defender seus direitos.
Fonte: http://cspconlutas.org.br/2021/08/stf-retomara-julgamento-do-marco-temporal-no-dia-1o-de-setembro/
