A lógica da Carreira dos TAEs

A constituição da Universidade vem articulada á estrutura verticalizada do saber que admite como conhecimento apenas os saberes adquiridos na formalidade da cátedra. A concepção da Carreira defendida pela FASUBRA traz, também, em seu bojo o conceito do saber adquirido na experiência. Esse contexto reforça a tese defendida de que ”Todos Somos Docentes de Saberes Diferentes” (Boa Ventura Santos, Pelas Mãos de Alice).

A diversidade das atribuições desenvolvida pelos Trabalhadores (as) Técnico-Administrativos (as) em Educação, incorpora no cotidiana do “fazer” dessa Categoria, além do conhecimento formal, os adquiridos através da experiência.

Esta Categoria atua em todos os espaços da Universidade, desde a Gestão Acadêmica Administrativa aos Projetos  e Programas de Ensino, Pesquisa e Extensão. 

A Universidade precisa de todos (as) Trabalhadores (as), sejam docentes ou Técnico-Administrativos(as)para cumprir com seu “mister”, funcionando como uma Universidade, sejam respeitados e reconhecidos como Trabalhadores da Educação, cujo “Fazer” está intimamente ligado à missão da Universidade.

Portanto, a lógica dessa Carreira, traz como um dos seus princípios, a luta contra qualquer tipo de discriminação e preconceito entre Classes e Categorias profissionais, tendo como prerrogativa para a convivência harmoniosa, o respeito aos papéis ou de sua formação profissional e escolar.

Onde atuamos?

Em todas Unidades que compõem a Universidade:

- Hospitais Universitários;

- Hospitais Veterinários;

- Unidades Administrativas e Acadêmicas;

- Projetos e Programas de Ensino,Pesquisa e Extensão;

-F azendas Experimentais;

- Bibliotecas;

- Estações Metereológicas;

- Estações Oceanográficas.

Trabalhadores do mundo, uni-vos!

Karl Marx

A maior conquista da Lei 11.091/2005, foi a afirmação de uma identidade: Somos Todos (as) Trabalhadores (as) em Educação. Na história da organização da Universidade no Brasil, em toldas as legislações que regulamentavam a política educacional no país,esta categoria esteve invisível.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB-Lei 9.394), refere-se a esta Categoria, de forma negativa, rotulando-a como “não docente.”

A luta histórica pela Carreira teve como objetivo, além da afirmação da identidade, a definição das atribuições, na perspectiva de superação da subalternidade imposta culturalmente pela academia, ao conjunto da categoria, rotulando-a de ”atividade-meio.”

O perfil dessa Categoria é heterogêneo,  composto por Trabalhadores(as) Técnico-Administrativos(as) cuja formação é do ensino básico à pós-graduação. Esta heterogeneidade garante a atuação em todas as unidades acadêmicas e administrativas da Universidade - o que demonstra sua importância no cotidiano da academia.

Histórico da Carreira

A luta pela implantação da Carreira foi tema constante do cotidiano dessa Categoria  por quase duas décadas, e exigiu enorme esforço por partes dos(as) Trabalhadores (as) Técnico-Administrativos(as) em Educação.

Várias greves foram deflagradas buscando além da recuperação de salários, a afirmação da identidade de Técnico-Administrativo (as)  em Educação, atuando como agentes do processo de formação do(a) cidadão(ã) e da construção do conhecimento.

A partir de 2003, foram empreendidas campanhas pela efetiva implantação da Carreira. O governo não se dispunha a negociar “Carreira” para o conjunto dos Trabalhadores(as) Técnico-Administrativos(as) em Educação.

A FASUBRA resistiu à posição do Governo cobrando a implantação da Carreira, com seus objetivos e princípios e não apenas uma reestruturação de tabela,que recomporia apenas as perdas salariais. Foi preciso investir na perspectiva de se constituir uma Carreira que implicasse no desenvolvimento pleno além do estabelecimento de nova metodologia de rehierarquização dos cargos, objeto de greves anteriores.

No ano de 2004, estabelecido novo processo negocial com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) e o Ministério da Educação(MEC) foi conquistado o que se denominou PCCTAE(Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos(as) em Educação) firmado na Lei 11.091 de 12 de janeiro de 2005.O

O PCCTAE não representa na sua íntegra o PCU (Plano Cargo Único), pois, dado os limites do processo negocial, não atingimos o piso de 3 salários mínimos e o step de 5%, além da impossibilidade do pleno desenvolvimento entre classes. Cientes dessas limitações conquistamos a inclusão na Lei, da obrigatoriedade do seu aprimoramento, da racionalização de cargos e da instituição do GT-Terceirização.

Foram 20 anos de luta pela conquista da Carreira e o PCCTAE representa a vitória de mais uma etapa nesta luta.

Princípios e objetivos da Lei da Carreira

O PCCTAE se diferencia dos demais planos de cargos e salários aplicados à administração pública por trazer em seu conteúdo, não só uma tabela remuneratória, mas, principalmente, elementos de gestão institucional e conceitos inovadores,rompendo com a cultura retrógrada da gestão pública, além da defesa de uma política de Estado Cidadão.

O PCCTAE propõe o desenvolvimento dos(as) Trabalhadores(as) vinculado ao desenvolvimento institucional,reconhecendo e fortalecendo no  processo educacional. Requer para tanto a implantação de um Plano de Desenvolvimento Institucional e um Plano de Desenvolvimento dos Integrantes da Carreira,obrigando o Estado, na perspectiva de garantir um serviço de qualidade a população dos(as) Trabalhadores(as).

Outro aspecto importante no processo de gestão é a supervisão participativa pelos (as) Trabalhadores(as) e Gestores(as), da aplicação do PCCTAE, através da Comissão Interna  de Supervisão da Carreira em cada Instituição,com o objetivo de acompanhar as alterações de aprimoramento da Carreira.

O PCCTAE, constitui-se (mesmo que se considere suas lacunas) uma importante contribuição de nossa categoria na construção do modelo de relações de trabalho no serviço público, servindo de referência para outras categorias deste setor que buscam a melhoria da gestão pública.

Direção Nacional da FASUBRA Sindical

Biênio 2009/2011