DIA NACIONAL DOS APOSENTADOS (AS)

Postado: 24/01/2017

DIA NACIONAL DOS APOSENTADOS (AS)

No dia 24 de janeiro é comemorado o dia nacional dos aposentados e aposentadas. Nesta data dedica-se muitas e merecidas homenagens àqueles (as) que durante anos a fio, com dedicação e muito trabalho contribuíram para o desenvolvimento do nosso País.

O dia Nacional dos Aposentados (as) foi criado pela Lei 6.926 de 30 de julho de 1981, de autoria do ex-deputado Federal Benedito Marcilio, o qual foi Presidente da COBAP – Confederação de Aposentados, Pensionistas e Idosos da iniciativa privada.

Esta data foi escolhida para homenagear a Lei Eloy Chaves, publicada em 24 de janeiro de 1923 que consolidou a base do sistema previdenciário brasileiro, com a criação da Caixa de Aposentadoria e Pensões para os empregados das empresas ferroviárias. A Previdência passou por várias fases até chegar ao Ministério da Previdência Social e ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).

Previdência Social

Com a Constituição Federal de 1988 deu-se a consolidação da Previdência Social como um sistema de direitos do Povo Brasileiro, tendo como princípio a solidariedade e o seu financiamento advindo do esforço do poder público e de cada membro da sociedade ativa.

Um dos princípios básicos da Carta Magna de 1988 é que a previdência sendo solidária deve assegurar o sustento do trabalhador e de sua família, quando ele não puder se manter, seja por motivo de doença, acidente, prisão, morte ou velhice.

Infelizmente a Constituição Federal sofreu várias emendas tais como a Emenda Constitucional (EC) 20/98, a EC 41/2003, a EC 47/2005 e por último a EC 55/2016, que alteram a Seguridade Social e prejudicam trabalhadores (as), aposentados (as) e pensionistas.

 

Coordenação de Assuntos de Aposentadorias

SINTUR-RJ

 

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