O ato é decorrente da necessidade de mobilização e denúncia do momento atual enfrentado pelos trabalhadores no Brasil, de incerteza e ataques aos direitos trabalhistas e sociais.

Após o afastamento da então presidente Dilma Rousseff pelo acolhimento do processo de impeachment, o vice-presidente Michel Temer assumiu interinamente a presidência implantando medidas drásticas que afetam toda a população brasileira, mesmo sendo um governo provisório, que, foi estabelecido a partir de um processo questionável.

Ainda, a incerteza de cumprimento do Termo de Acordo firmado com o funcionalismo público ao final de 2015 tem deixado os servidores públicos federais em estado de alerta.

Projetos “bomba”

Infelizmente, é quase certo que os parlamentares  conservadores no Congresso Nacional estenderão total apoio às medidas de Temer, sinalizando a maioria dos votos para aprovação de projetos que prejudicam servidores públicos, como a mais nova surpresa do governo interino, a PEC 241/16 que define teto para despesas da União e estados, congelamento dos  investimentos em políticas públicas e despesas com pessoal (concursos e reajustes de salários). A preocupação do estado seria apenas com o  pagamento da dívida pública, sem previsão de reajuste para o funcionalismo público durante anos.

Sem direito a greve

O serviço público está sob constante ameaça, também por uma eventual reforma da previdência, que pode retirar direitos adquiridos e aumentar a contribuição previdenciária e idade mínima para aposentadoria, além da instituição da previdência complementar.

Esses ataques são estratégicos e sistematizados. Aos trabalhadores resta uma única alternativa, a construção de uma Greve Geral.  O governo ciente desta reação anunciada pelos trabalhadores, se movimentou no Congresso Nacional. O presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB/AL), alvo de investigações na Operação Lava Jato, colocou como prioridade a aprovação do projeto que restringe o direito de greve dos servidores públicos (PLS 327/14).

Saúde e educação

Direitos constitucionais adquiridos pelo povo brasileiro como a educação e saúde correm sério risco de serem transformados em mercadoria. As ações do governo interino têm demonstrado o perfil capitalista e impopular, revelando descaradamente intentos de privatização desses setores.

O desmonte do Ministério da Educação, a Desvinculação de Receitas da União (DRU) – mecanismo que retira a obrigatoriedade do governo de destinar parte das receitas dos impostos e contribuições a determinado órgão, fundo ou despesa - que retira orçamento da saúde e educação são algumas ações de Temer, que trarão grandes prejuízos à população. Portanto, há muitos motivos para que o funcionalismo público se unifique para lutar contra os ataques do atual governo.

Texto: Adaptações Flávia Adriana e Assessoria de Comunicação FASUBRA Sindical