Informe à categoria: RSC avança no Congresso
Informe à categoria: RSC avança no Congresso
O Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei que cria o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) para os Técnicos-Administrativos em Educação no âmbito do PCCTAE. A proposta representa um importante avanço para a carreira, ao permitir que conhecimentos, experiências e competências adquiridas ao longo da trajetória profissional também sejam considerados para acesso ao Incentivo à Qualificação.
Com a aprovação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, o projeto segue agora para sanção presidencial. Paralelamente, a minuta do decreto que regulamentará o RSC já foi construída no âmbito da Comissão Nacional de Supervisão da Carreira (CNSC) - MEC, e aguarda análise jurídica da CONJUR do MEC e do Ministério da Gestão e Inovação.
O RSC permitirá que servidores e servidoras apresentem documentação comprobatória das atividades realizadas e um memorial descritivo da trajetória profissional, que será analisado por uma comissão institucional de avaliação nas instituições federais de ensino. O modelo prevê diferentes níveis de reconhecimento, com percentuais de incentivo que podem chegar a até 75% sobre o vencimento básico.
Outro aspecto importante foi a retirada da limitação de tempo para comprovação das atividades, possibilitando que seja considerada toda a trajetória profissional do servidor no exercício do cargo.
A criação do RSC é resultado de anos de mobilização e luta da categoria dos Técnicos-Administrativos em Educação, construída nas mesas de negociação e na organização coletiva em todo o país.
A mobilização segue agora para garantir uma regulamentação justa e que reconheça efetivamente a trajetória profissional da categoria.
Comando Local de Greve
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