10 ANOS DA LEI DE COTAS E SUA REVISÃO:
A revisão da lei de cotas no Brasil marca um significativo avanço no sistema de inclusão educacional. Uma das mudanças mais notáveis é o novo critério de seleção para os cotistas, que agora competirão inicialmente pelas vagas gerais, ao invés de estarem restritos às vagas reservadas para seus respectivos subgrupos étnicos, como pretos, pardos ou indígenas. Essa alteração visa a proporcionar uma competição mais equitativa, permitindo que os candidatos cotistas sejam avaliados em igualdade de condições com os demais candidatos. Somente se não alcançarem a nota de corte para ingresso regular, é que suas notas serão consideradas na disputa pelas vagas reservadas dentro da cota global de 50%.
Outra modificação crucial é a inclusão dos quilombolas no grupo de cotistas. Essa ampliação do espectro dos beneficiários visa a reconhecer a situação específica dessas comunidades historicamente marginalizadas, proporcionando-lhes maior acesso às oportunidades educacionais. Além disso, o ajuste na renda per capita familiar máxima para os candidatos cotistas, reduzindo de 1,5 para um salário mínimo, demonstra a sensibilidade do sistema em relação às diferentes realidades socioeconômicas enfrentadas pelos estudantes. Essa medida amplia as possibilidades de inclusão, assegurando que estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas, e cujas famílias enfrentam limitações financeiras, tenham maior acesso ao ensino superior.
A revisão também reforça a importância da assistência estudantil ao priorizar os alunos cotistas para programas desse tipo. Essa medida visa a garantir que, além do ingresso nas instituições de ensino, os estudantes cotistas também recebam o apoio necessário para que possam concluir seus cursos com sucesso. Essa abordagem holística reconhece que a mera inclusão não é suficiente, sendo essencial proporcionar condições para que os estudantes superem quaisquer desafios que possam surgir ao longo de sua jornada acadêmica.
Em síntese, a revisão da lei de cotas no Brasil representa um passo importante em direção a uma educação superior mais inclusiva e equitativa. Ao adotar novos critérios de seleção, ampliar os grupos contemplados, ajustar as condições de renda e priorizar a assistência estudantil, o sistema busca não apenas abrir portas para os estudantes que enfrentam desvantagens históricas, mas também garantir que eles tenham as ferramentas necessárias para alcançar o sucesso em seus estudos.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
Foto: @manu_mirella
Direção Colegiada do SINTUR-RJ
