DIA INTERNACIONAL DO ORGULHO LGBTQIA+
O Dia do Orgulho LGBTQIA+, celebrado todo dia 28 de junho, é fundamental, acima de tudo, para conscientizar acerca das lutas enfrentadas diariamente pela comunidade lésbica, gay, bissexual, transexual, queer, intersexual, assexual, pansexual, não-binários, [+]. Mas você sabe desde quando esse dia é comemorado?!
Tudo começou nos anos de 1960, em Nova York, nos Estados Unidos, quando, na época, relações entre pessoas do mesmo gênero eram vistas como ilegalidade. Por isso, alguns bares e restaurantes da cidade funcionavam como esconderijos para os encontros. Em 1969, no dia 28 de junho, a polícia americana realizou uma abordagem agressiva no Stonewall Inn, bar que era frequentado justamente pela comunidade LGBTQIA+.
A ação dos agentes desencadeou em uma série de mobilizações, engajando diversas pessoas da cidade durante muitos dias. Essa atitude ficou conhecida como a Rebelião de Stonewall, assim como o marco pela luta dos direitos humanos do grupo.
Um ano depois, na mesma data da abordagem truculenta dos policiais, foi realizada a primeira marcha do Orgulho Gay, que celebrou as conquistas da comunidade. Desde então, em diversas partes do mundo, o dia é destacado para expressar o orgulho em assumir a orientação sexual e a identidade de gênero.
Cabe destacar que o movimento que aconteceu em Stonewall impulsionou o surgimento de diversas organizações ativistas em prol da causa, como a Frente de Libertação Gay em 1969 e a Human Rights Campaign (Campanha dos Direitos Humanos, em tradução livre) em 1980.
Além disso, ele possibilitou conquistas para a comunidade, a exemplo da eleição de Harvey Milk, em 1978, o primeiro homem gay eleito a um cargo político na Califórnia. Foi ele, inclusive, juntamente com o artista e ativista Gilbert Baker, que criou a primeira bandeira do arco-íris para representar a comunidade LGBTQIA+.
No Brasil
A luta pelos direitos da comunidade LGBTQIAP+ no Brasil começou a ganhar força na década de 1970, com o surgimento de grupos de ativistas no país. No entanto, por aqui, o primeiro grande evento do grupo foi acontecer apenas em 1997, com a primeira Parada do Orgulho Gay, em São Paulo. Na época, o evento reuniu cerca de 2.000 pessoas.
O que é LGBTFobia?
O termo LGBTfobia tende a não ser tão utilizado ou conhecido, já que, normalmente, usa-se outro sinônimo para nomear o ódio à população LGBTQIA+: homofobia.
Originalmente, o termo homofobia refere-se apenas à violência e hostilidade contra homossexuais, que são as lésbicas e os gays. Mas, a utilização do termo se popularizou e, hoje, é considerado por muitos uma forma correta de definir o ato de ódio a outros grupos, como afirmou Maria Berenice Dias, Presidente da Comissão da Diversidade Sexual do Conselho Federal da OAB: “Homofobia é o ato ou manifestação de ódio ou rejeição a homossexuais, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais”.
LGBTfobia é crime?
Desde 2019, a homofobia é criminalizada no Brasil. A determinação está atrelada à Lei de Racismo (7716/89), que hoje prevê crimes de discriminação ou preconceito por “raça, cor, etnia, religião e procedência nacional”. A prática da lei contempla atos de “discriminação por orientação sexual e identidade de gênero”. Por isso, ainda que usado o termo de homofobia para definir essa lei, todas as outras pessoas LGBTQIA+ são contempladas.
Dossiê contabiliza 273 mortes violentas de pessoas LGBTI+ em 2022
Do total, 228 foram assassinatos, o que corresponde a 83,52% dos caso.
No site do Observatório de Mortes e Violências contra LBGTI+ no Brasil denuncia a ocorrência de 273 mortes dessas pessoas de forma violenta no país, em 2022.
Desse total, 228 foram assassinatos, correspondendo a 83,52% dos casos; 30, suicídios (10,99%); e 15 mortes por outras causas (5,49%). No relatório, a sigla LGBTI+ se refere a pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis, mulheres e homens trans, pessoas transmasculinas, não binárias e demais dissidências sexuais e de gênero.
Mortes
Em entrevista à Agência Brasil, Alexandre Bogas destacou que as 273 mortes correspondem a uma pessoa LGBTI+ assassinada a cada 32 horas, ou a uma média de duas mortes a cada três dias. O relatório foi baseado em registros de casos relatados em reportagens online, notícias de redes sociais e de portais eletrônicos. São procuradas informações também em institutos médicos legais (IMLs) e secretarias de Segurança Pública. Bogas disse que esses dados, embora mais restritos, também são trabalhados pelo observatório. Há também relatos pessoais incluídos na investigação. “A dificuldade principal nossa são os recursos, e a gente acaba dependendo de muito voluntariado para isso funcionar”.
Embora o total de crimes de ódio tenha apresentado declínio em relação ao ano anterior, quando foram registradas 316 mortes, Bogas afirmou que o Brasil continua campeão no ranking mundial desses crimes há 14 anos, seguido pelo México, com 120 mortes.
Em 2020, foram apurados 237 assassinatos. “O Brasil é o país onde mais se mata LGBT no mundo”, lamenta o diretor.
Segundo o fundador do observatório, o dossiê evidencia que o Brasil é um país violento, tem uma quantidade de homicídios muita alta, de modo geral, e isso reflete na população LGBTI+ em especial, porque muitos casos têm agravantes, como a desfiguração do rosto das pessoas, corte de órgãos genitais e estupro. “Tem mais crueldade por estar vendo que a pessoa é LGBT, nos processos que a gente acompanha dos casos.”
O dossiê denuncia também a falta do olhar público para esses crimes. Além disso, em muitos casos, não se consegue descobrir que é o autor dos crimes. “O dossiê vem, justamente, fazer um alerta, vem denunciar o que vem acontecendo no Brasil desde sempre”. Embora os números apurados representem número elevado de assassinatos relacionados à identidade de gênero ou orientação sexual, esses dados ainda são subnotificados no Brasil.
Tipos de violências
O relatório de 2022 identificou 159 travestis e mulheres trans mortas e 97 gays assassinatos. Foram registrados ainda 18 suicídios cometidos por pessoas trans.
Em relação à raça, 91 vítimas eram pretas e pardas e 94, brancas. O dossiê também destaca que 91 vítimas tinham entre 20 a 29 anos (33,33% dos casos). Além disso, 74 mortes ocorreram por arma de fogo e 48 mortes por esfaqueamento. As violências praticadas contra LGBTI+ ocorreram em ambientes diversos, como via pública, lar, prisão, local de trabalho, entre outros.
No que se refere à distribuição geográfica dos assassinatos, 118 foram registrados no Nordeste e 71, no Sudeste. O dossiê aponta o Ceará como o estado com o maior número de vítimas (34), seguido por São Paulo (28) e Pernambuco (19).
Considerando-se, porém, o número de vítimas por milhão de habitantes, o ranking da violência LGBTIfóbica é liderado pelo Ceará, com 3,8 mortes, Alagoas (3,52) e Amazonas (3,29).
Dados preliminares de 2023, divulgados no relatório, revelam que nos primeiros quatro meses do ano foram registrados 80 assassinatos de pessoas LGBTI+, sendo que a população de travestis e mulheres trans representa 62,50% do total de mortes (50); os gays, 32,5% dos casos (26 mortes); homens trans e pessoas transmasculinas, 2,5% (duas mortes); e mulheres lésbicas, 2,5% (duas mortes). Não foi identificado nenhum caso contra pessoas bissexuais.
Segundo o observatório, diferentes formas de mortes violentas de pessoas LGBTI+ vêm ocorrendo no Brasil desde o período da colonização, “mesmo antes das denominações atuais de sexualidade e gênero". "Em função da LGBTIfobia estrutural, essas pessoas são colocadas em situação de vulnerabilidade por não se enquadrarem em um padrão socialmente referenciado na heteronormatividade, na binariedade e na cisnormatividade”, critica a ONG.
A organização destaca que, entre 2000 e 2022, 5.635 pessoas morreram em função do “preconceito e da intolerância de parte da população e devido ao descaso das autoridades responsáveis pela efetivação de políticas públicas capazes de conter os casos de violência”. A homofobia configura crime no Brasil, assim como o racismo. A pena pode variar entre um a cinco anos, dependendo do ato homofóbico, além da aplicação de multa.
Políticas públicas
O dossiê sugere várias ações em termos de política pública para reverter esse quadro e tratar com mais igualdade essas pessoas. Entre elas, educação nas escolas, protocolo de policiais, campanhas públicas que incluam a diversidade. Essas políticas auxiliam, por exemplo, no aumento da empregabilidade, na capacitação de profissionais da saúde e na criação da delegacia especializada a grupos vulneráveis, indicou a ONG.
O SINTUR-RJ aproveita esta emblemática data para reafirmar o compromisso com as pautas da população LGBTQIA+ ruralina.
Neste dia, celebramos todas as formas de amor, todas as cores do desejo e todas as possibilidades identitárias.
Fonte: Agência Brasil e bahia.ba
Direção Colegiada Biênio 2021 - 2023
