A Administração Superior toda vez que se manifesta a respeito desse assunto que envolve diretamente os TAE’s sempre utiliza como argumento “que a UFRRJ se encontra sob judicialização do tema”

Essa frase é praticamente um mantra, para a Administração Superior implantar o ponto eletrônico aos trancos e barrancos como vem fazendo, com o argumento de que foi apresentado um cronograma no CONSU e algumas unidades participariam no processo de teste para coleta de informações a respeito das dúvidas dos usuários (gestores/TAEs), das críticas ao sistema e dos eventuais erros operacionais, de modo a construir uma cartilha de perguntas e respostas.

Apesar do SINTUR, por inúmeras vezes pedir esclarecimentos de como estão ocorrendo essas implantações, as respostas da PROGEP foram sempre evasivas, conforme destaque acima, e as muitas dúvidas continuam a atormentar a cabeça dos TAE’s.

Sem respostas objetivas o SINTUR visitou diversos setores onde está ocorrendo o chamado “teste para coleta de informações” e foi observado que, se em alguns setores o ponto eletrônico funcionava sem maiores complicações, por outro lado existem vários setores que se encontravam em absoluta precariedade que sequer apresentavam condições de trabalho adequadas, como por exemplo: o computador tão antigo que chega a levar quase 15 minutos para entrar em funcionamento, sendo este o único computador disponível, rede elétrica com oscilação de energia, local sem internet e por aí vai. Conforme a matéria que será divulgada na íntegra, a seguir dessa nota, trazendo os relatos das visitações setoriais.

Nos entendemos que existe um grande problema de infraestrutura,  na universidade e isso não é de hoje. A implementação do ponto eletrônico agrava ainda mais a situação desses setores e causa grande desconforto até mesmo para as chefias.

As constantes respostas da Administração Superior sobre a falta da infraestrutura, que afeta diretamente a implementação do ponto eletrônico é a devido à ausência  de recursos, tanto que a administração superior realizou uma audiência pública para discutir o orçamento. Fatos esses de conhecido por toda comunidade universitária já de longa data.

Ora, e a chamada “judicialização do tema” então como fica?

A resposta é dada pela própria “judicialização”:

Conquanto se reconheça que a implantação de equipamentos eletrônicos de controle de frequência de servidores da instituição demandada acarreta elevados custos de aquisição e manutenção, defesa em favor de tal argumentação, não merece prosperar, em especial considerando que a UFRRJ não apresentou argumentação concreta nesse sentido, além de se encontrar em mora há mais de 21 anos.
(Trecho retirado do voto do RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO na APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0179842-72.2017.4.02.5101/RJ)

Lamentavelmente a “judicialização” disse para todos nós algo que já se tem conhecimento há décadas na universidade, ou seja, existe um grande déficit estrutural e esse sempre esteve ligado a falta de recursos, ao menos sempre foi isso que ouvimos.

A universidade não conseguiu demonstrar em um processo algo que para nós é tão escancarado (falta de estrutura e falta de recursos), pois se conseguisse isso, é certo que a “judicialização” falaria outra coisa (veja mais uma vez os destaques acima).

Agora, todos nós, pagamos um preço alto devido a falta de diálogo, pois, na verdade é disso que se trata, uma vez que o tema tratado nesse processo é o que o sindicato constatou em diversos setores: que não apresentam estrutura mínima.

Os alertas não ocorrem de agora, mas culminou em nível de paralisação da categoria.
Tínhamos e temos toda a “argumentação concreta” para mostrar para “judicialização” que o ponto eletrônico, da forma como vem sendo implantado é errado, é um atropelo e traz, e trará, mais dores de cabeça e porque não dizer prejuízo para aqueles setores que não dispõe de uma estrutura mínima necessária.

Mas, como quem fala com a “judicialização” é a Rural e esta não quis falar conosco antes,  cá estamos amargamos mais um tormento devido à falta de diálogo.

Direção Colegiada do SINTUR-RJ - Biênio 2021-2023