13 de Maio: 134 anos da falsa abolição
A escravidão teve seu fim, do ponto de vista formal e legal, há 134 anos com a assinatura da Lei Áurea, em 13 de maio de 1888. Entretanto, sob uma perspectiva fática e crítica, a medida não foi fruto da "bondade da Monarquia brasileira", mas da resistência do povo negro. No entanto, na dimensão social, econômica e política, se encontra inconclusiva até hoje. Por isso, há décadas, os movimentos negros caracterizam o 13 de maio como o dia da falsa abolição.
A lei que libertou negras e negros da escravidão, não trouxe reparações históricas e não criou condições de inserção social, deixando milhares de libertos abandonados, sendo, mais tarde, marginalizados de qualquer processo de desenvolvimento.
Para uma análise mais apurada, faz-se necessário retomar o processo de formação do Capitalismo e de sua reprodução, no qual foram evidenciadas algumas consequências que se tornam marcas desse sistema; entre elas, destacamos a exploração, a desigualdade social e o pauperismo. Com efeito, no mesmo processo de acumulação e reprodução do capital, temos a produção da miséria e das formas de exploração. Karl Marx, em suas análises, evidencia que a formação do Capitalismo e o processo de acumulação de capital têm sua gênese balizada pela violência, desigualdade e muita exploração.
Diante dessas assertivas, constatamos que a constituição do Capitalismo e seus impactos na formação da pobreza e da desigualdade no Brasil, bem como a questão social, não podem ser analisados sem a conexão nevrálgica com as relações de classe, raça e gênero.
Os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE (2020) e de outros órgãos como o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA2 podem referenciar a existência do racismo estrutural no Brasil. A população negra representa 53,6% da população brasileira, no entanto, se analisados os patamares educacionais, de condições de trabalho e salariais, quando comparados à população branca (que gira em torno de 45,5%), é demonstrada toda a desigualdade social e a sub-representação nos campos social, econômico, político e cultural.
O resultado reflete a maior participação dos pretos e pardos em trabalhos característicos da informalidade, como, por exemplo, atividades agropecuárias, que tinha 62,7% de ocupados pretos ou pardos, construção, com 65,2%, e serviços domésticos, 66,6%.
A maior inserção de pretos ou pardos em atividades informais, como serviço doméstico sem carteira assinada, que em 2019 tinha rendimento médio mensal de apenas R$ 755, também contribui para diminuir a renda média desse grupo populacional.
Ademais, a população ocupada de cor ou raça branca ganhava em média 73,4% mais do que a preta ou parda. Em valores, significava uma renda mensal de trabalho de R$ 2.884 frente a R$ 1.663, em 2019.
No mesmo sentido, a extrema pobreza no país cresceu 13,5%, passando de 5,8% da população, em 2012, para 6,5%, em 2019, segundo a linha internacional fixada pelo Banco Mundial em US$ 1,90 por dia em termos de paridade de poder de compra (PPC). A pobreza afetou ainda mais as mulheres pretas ou pardas: eram 28,7% da população, mas 39,8% dos extremamente pobres e 38,1% dos pobres.
No Brasil, em específico, não se pode pensar a classe trabalhadora, a pobreza e a desigualdade social sem refletir sobre o lugar ocupado pela população negra ao longo da História, principalmente quando, por mais de 300 anos, essa população foi a principal força de trabalho na formação do país. Por meio da escravização, milhões de africanos e seus descendentes foram trazidos ao Brasil e se constituíram em mão de obra de diferentes setores na economia brasileira: agricultura, comércio, artesanato e indústrias, entre outros (MOURA, 1988). Entretanto, após a abolição oficial da escravidão, em 13 de maio de 1888, essa população foi empurrada, por meio de inúmeros mecanismos, à marginalidade, ao subemprego e à diversificação das formas de exploração e opressão que têm no racismo uma das principais marcas.
O Brasil vive, no limiar do século XXI, grandes transformações em diversos campos, resultando em processos de marginalização e ampliação de práticas racistas e discriminatórias, principalmente no contexto das contradições desencadeadas pelo processo de globalização Nesse período histórico, a pauta das relações étnico-raciais assume centralidade e ocupa um importante espaço de debate nas aproximações entre Estado e movimento negro, com o objetivo de formular políticas públicas que superem a universalidade da questão social e apontem, também, para as especificidades e historicidades da condição brasileira.
Ao longo da História deste país, instituiu-se um padrão de cidadão que, apesar da tão propalada teoria da mestiçagem, deveria ser branco e cristão. É por isso que invariavelmente os/as brasileiros/as têm dificuldade de assumir suas heranças negras e indígenas. É por essa razão que nas escolas e programas de televisão comumente observamos piadas racistas e inúmeras formas de discriminação que constroem uma cultura racista e preconceituosa.
A população negra, por força de determinações históricas e ideológicas, ocupou um lugar subalterno nos mais diversos setores da vida social. O extermínio físico e mental fazia parte da estrutura organizativa da sociedade. Sem saúde, educação, esporte, cultura, direitos socais e emprego, a população negra é empurrada para a marginalidade e, com isso, torna-se alvo fácil de políticas de extermínio e encarceramento.
Mesmo sabendo da importante luta dos movimentos negros contra a desigualdade racial, não se pode deixar de perceber como os governos têm absorvido e ressignificado as demandas desses movimentos em interesse próprio, tendo em vista suas políticas atreladas ao contexto neoliberal e de reforma do próprio Estado.
É nesse contexto histórico e social que o SINTUR-RJ se mobiliza junto aos movimentos sociais negros para agir, buscando promover a igualdade de direitos e condições sociais para a população negra. Entre avanços, limites e contradições, a luta do movimento social negro se constitui hoje em importante instrumento para se pensar a questão social no Brasil e as relações étnico-raciais.
Fontes: Revista Universidade e Sociedade, ed. especial nº 62, ANDES-SN, e Relatório do IBGE (2020).
Direção Colegiada do SINTUR-RJ
