Instituído no ano de 2007 pela Lei 11.635, o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa é celebrado anualmente em 21 de janeiro. A data tem o objetivo de reforçar o princípio constitucional do respeito à diversidade religiosa e engajar a população na luta conta todo tipo de discriminação e preconceito religioso.
Em 2020, o estado do Rio de Janeiro registrou 1.355 crimes que podem estar relacionados com intolerância religiosa, segundo dados do Instituto de Segurança Pública (ISP). Uma média de mais de três casos por dia. (Os dados de 2021 ainda não foram fechados.) A caracterização do crime se dá pela ridicularização pública, impedimento ou perturbação de cerimônias religiosas
No Brasil, o direito à liberdade de religião ou crença é garantido pelo artigo 5º da Constituição Federal, que estabelece ser “inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e suas liturgias”. A Lei brasileira também define como crime a prática de discriminação ou preconceito contra religiões, com pena de reclusão de um a três anos, além de multa.
O SINTUR-RJ acredita na construção de uma sociedade livre, justa e solidária, seguiremos lutando para assegurar o direito a liberdade religiosa às pessoas, além de proteção e respeito às manifestações religiosas.
O Brasil é um pais muito rico culturalmente. As religiões fazem parte da sua história, bem como da sua construção social. Somos plurais e precisamos reforçar a convivência pacífica entre as pessoas que possuem um credo específico e também aquelas que não têm religião.
Fontes: MPRJ, Brasil de Fato, Mareonline
