03 de novembro: Dia da Instituição do Direito ao Voto Feminino
Foi somente em 1932 que as mulheres obtiveram o direito de votar, o que veio a se concretizar nas eleições do ano seguinte. Isso ocorreu a partir da aprovação do Código Eleitoral de 1932, que, além dessa e de outras conquistas, instituiu a Justiça Eleitoral, que passou a regulamentar as eleições no País.
A revolução se deu graças às sufragistas, mulheres brancas e negras, ricas e pobres que se uniram em prol de um objetivo: conquistar o direitos que lhes eram cabidos, inclusive o de votar e ser votada. O dia 03 de novembro relembra essa luta e tem o intuito de valorizar esse movimento de protagonismo feminino tão importante para a igualdade social e política no Brasil.
A conquista do voto feminino teve participação decisiva da zoóloga Bertha Lutz (1894 – 1976). Ela fundou a Federação Brasileira pelo Progresso Feminino, em 1922, iniciativa vinculada ao movimento sufragista internacional, principal tendência do feminismo no início do século 20. As outras reivindicações eram igualdade entre os sexos e independência da mulher. Em 1932, Bertha foi uma das duas mulheres nomeadas para integrar a comissão para elaborar o anteprojeto da nova Constituição – a outra foi a advogada Natércia da Cunha Silveira (1905 – 1993). Em 1936, Bertha (que era suplente) assumiu o mandato na Câmara dos Deputados.
Mas o caminho a seguir ainda é longo. Apesar de a maior parte do eleitorado brasileiro ser mulher, segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), o Brasil ocupa a nona posição, entre onze países latino americanos, no que diz respeito à participação política feminina. O Mapa da Política de 2019, elaborado pela Procuradoria da Mulher no Senado, corrobora esse índice: dos 70 mil cargos eletivos, apenas 12,3% é ocupado por alguém do gênero feminino.
A participação política das mulheres constrói a representatividade feminina nas bancadas políticas. É necessário dar voz à elas, para assim, estimular e exigir mudanças no cenário atual, modificar e extirpar os padrões socioculturais de conduta preconceituosas e costumes que se baseiem em premissas da inferioridade e papeis estereotipados da função da mulher.
Fonte: Agência Câmara de Notícias e DPE - Pr
