Nesta terça-feira, 21/09/2021, atendendo a solicitação da Direção Atual, ocorreu uma reunião com os Novos Diretores do SINTUR-RJ, o Reitor Roberto Rodrigues, o Pró Reitor de Gestão de Pessoas Marcelo da Cunha Sales e com a Profª. Kênia Cristina Pontes Maia, Pró Reitora Adjunta.
Nesta reunião foi encaminhada a pauta interna aprovada no XII CONSINTUR Virtual, pendências de algumas questões encaminhadas anteriormente relacionadas à vida funcional dos TAEs e apresentação da Nova Gestão do SINTUR-RJ Biênio 2021/2023.
Além disso, ficou acordado a necessidade de construção de uma agenda com a Nova Direção, para discussão de cada ponto da pauta, tendo como prioridade a metodologia a ser adotada para o Retorno Presencial.
É importante que toda a categoria conheça a pauta interna, que foi apresentada e encaminhada para a Administração Central, construída em Seminários, Roda de Conversa, assembleias e aprovado no XII CONSINTUR Virtual.
PAUTA DE LUTA INTERNA DOS TAES APROVADA NO XII CONSINTUR
1. Fórum dos Técnico-Administrativos Institucional construído coletivamente de forma democrática, com a categoria e a sua Entidade Representativa/SINTUR-RJ.
2. Questões que envolvem a vida dos TAES
• Que todos os temas que envolvem a vida laboral dos TAES, encaminhados através de Instrução Normativa, Comunicados ,Portarias,etc... sejam discutidos com a categoria e o sindicato, democraticamente, antes de sua implementação.
• Discussão democrática envolvendo a categoria e o sindicato, da política de capacitação e qualificação (que as discussões ocorram com prazo necessário para se utilizar todo o valor disponível no orçamento para este fim).
3.LEI Nº 11.091, DE 12 DE JANEIRO DE 2005 (PCCTAE) e as demandas internas.
● Discussão democrática do Programa de Gestão de Avaliação de Desempenho.
● Garantia da Sala da CIS (Comissão Interna de Supervisão) e a estrutura necessária para o funcionamento, de acordo com a Legislação.
● Cobrar que a Administração Central cumpra a lei que garanta toda a estrutura necessária para a manutenção do funcionamento da CIS.
● Enquanto a avaliação de desempenho não estiver de acordo com a Lei 11.091/2005, que nenhum TAE seja prejudicado na avaliação atual no que se refere ao prazo ou nota abaixo da média.
4.Questão da Saúde física e mental na UFRRJ
● Defender a construção Coletiva de uma política Institucional com os diversos grupos constituídos na universidade, que discutem o tema, sendo indispensável a participação dos profissionais da área e as Entidades Representativas, com o objetivo de não só de apresentar as questões dos setores envolvidos, como construir propostas que atendam as demandas apresentadas.
5.Assédio Moral e sexual, perseguição política e todas as formas de opressão (racismo, machismo e LGBTFobia).
● Sabemos que o assédio moral, as perseguições e todas as formas de opressão adoecem os trabalhadores e a própria Instituição. A impunidade a os assediadores faz com que cada vez mais estas ações sejam freqüentes, além das discussões sobre o tema, é preciso que seja construída uma política Institucional de Acolhimento à vítima, com o indispensável acompanhamento dos(as) profissionais da área da Psicologia da Universidade, informações sobre o tema, com a exigência de punição ao assediador, de combate ao assédio moral no trabalho e todas as formas de opressão, envolvendo os grupos e Entidades Representativas a ser aprovado no CONSU.
6.Democratização
● Em todos os processos que envolvem os três segmentos (eleições paritárias, paridade em todos os espaços democráticos de decisões, eleições para os Dirigentes dos Setores Administrativos).
● Apreciação e discussão do Estatuto e Regimento da Universidade para garantir a participação da categoria de forma ampla e equânime de acordo com nossos direitos.
● E participação da categoria na discussão de distribuição de CDs e FGs.
● Alteração regimental no que se refere à eleição para representação dos TAEs para os Conselhos;
● Eleição para Diretor do Campus de Seropédica e Realização das reuniões do CAD (Conselho Administrativo).
7.Política de Segurança Institucional
● Realização de um Fórum aberto e paritário da Comunidade Universitária para construção de uma política de Segurança para a UFRRJ.
8.Terceirização na UFRRJ
● Lutar contra a terceirização na Universidade, sem prejuízo de apoio aos terceirizados (as) pela garantia de direitos;
● Cobrar da Gestão da UFRRJ o cumprimento de suas obrigações contratuais perante às empresas contratadas, para que não impliquem em prejuízos aos trabalhadores terceirizados.
● Total transparência na contratação das Empresas contratadas e a cobrança na responsabilidade do cumprimento dos direitos trabalhistas dos terceirizados.
9. Acessibilidade
● Cobrar a implementação de uma efetiva Política de Acessibilidade em toda a UFRRJ, com garantia das condições de trabalho aos TAES que necessitam deste atendimento e treinamento adequado aos TAES no atendimento aos estudantes com deficiência.
● Início imediato de construção de rampas de acesso, retirada de obstáculos aos cadeirantes nas calçadas e reconstrução imediata da ponte que liga a ciclovia, bem como a garantia da manutenção destes acessos.
10. Retorno presencial com segurança
● Que o Retorno Presencial seja amplamente discutido com a participação das Entidades Representativas da Categoria, antes de ser apresentada para votação do CONSU.
● Que conforme já encaminhado em outra reunião do CONSU e tendo o entendimento naquele momento de que discutiríamos em outra reunião, que o retorno gradual somente ocorra na bandeira verde (ATENÇÃO MODERADA).
● Que a imunização completa de todos os Membros da Comunidade Universitária seja o fator de garantia para o retorno presencial pleno.
● Que as questões emocionais, suas conseqüências e acompanhamento necessários, faça obrigatoriamente parte de qualquer proposta de retorno.
● Que a garantia de tudo que envolva questões de biossegurança, como limpeza, higienização e equipamentos individuais, esteja garantido.
11.Sobre Teletrabalho, defendemos:
● Conforme aprovado na Plenária da FASUBRA, defendemos que a implementação da modalidade de teletrabalho só ocorra após a Pandemia de COVID-19;
● Caracterizamos o trabalho remoto emergencial, que hoje está sendo realizado pelos trabalhadores da UFRRJ, não pode ser considerado como o Teletrabalho que a Instituição visa implementar;
● Entendemos que a modalidade de teletrabalho terá um impacto no Plano de Carreira dos Técnico-administrativos, especialmente no que tange à Avaliação Funcional; portanto, algumas questões importantes precisam ser avaliadas, tais como: assédio moral, problemas estruturais para garantir o desenvolvimento do trabalho remoto (condições de trabalho),como internet, energia elétrica etc;
● Ao dialogarmos sobre a modalidade de teletrabalho, não podemos desconsiderar a conjuntura nacional que estamos vivendo, em que o adoecimento físico e mental, infelizmente, atinge os trabalhadores com mais freqüência. Como tratar desse tema e sua relação com acidente de trabalho causou dúvidas e preocupações aos membros da Comissão, esse é o motivo, pelo qual, queremos que o ponto e seus impactos sejam avaliados pela Comissão formada pela PROGEP.
● Não temos como desconsidera as perda salarial dos servidores públicos, com os salários congelados e o aumento do custo de vida;diante desta realidade, o custo para exercer o teletrabalho, que será unicamente dos TAE’s, precisa ser discutido na busca de uma proposta que contemple de alguma forma esse impacto, a fim de reduzi-lo.
● Por considerarmos a Modalidade de Teletrabalho um tema que impactará de alguma forma a vida laboral dos técnico-administrativos, trazendo muitas dúvidas quanto à sua implementação por adotar, como parâmetro para sua análise e aprovação, a Orientação Normativa IN 65, com relação à qual o conjunto dos servidores públicos, a nível nacional, apresentam vários pontos de divergências, decidimos, na reunião do nosso grupo de trabalho, que o representante dos técnico-administrativos precisará estabelecer com a comissão aprovada na assembleia do SINTUR-RJ realizada em 03/12/2020, um diálogo constante no sentido de manter atualizadas as questões discutidas na Comissão da PROGEP. Entendemos que só comum debate amplamente democrático é que teremos uma proposta de Programa de Gestão para implementação da modalidade de teletrabalho que beneficie a Instituição e os trabalhadores; desta forma, defendemos que caberá à assembléia da nossa categoria avaliar a proposta final,antes que a mesma seja apresentada e submetida à aprovação do Conselho Universitário da UFRRJ (CONSU).
12.PNRs:
● Manutenção da finalidade das PNRs;
● Propor a construção de PNRs para atender o maior número de servidores da instituição;
● Cobrar a fiscalização do uso devido e a manutenção das PNRs.
