A segurança patrimonial nas Universidades Públicas vem a muito passando por diversas transformações, a exemplo dos demais servidores que entes da Constituição Federal de 1988,laboravam sob a égide das conhecidas folhas de obra, a partir de indicações, feitas pelas reitorias, em boa parte, com base em interesses alheios à administração pública. A partir de 1984, nova mudança ocorre e os vigilantes passam por processo seletivo gestado pelo Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP). Com a promulgação da CF/88, iniciam-se os concursos públicos abertos à população em geral e foi ai, por exemplo, que ingressei na UFRN, em 1991.
Nós, vigilantes patrimoniais, sempre fomos muito exigidos no que tange à capacitação, sendo a única categoria que não ingressava, sem antes sermos submetidos a diversos cursos nas academias de polícias civis, militares e federal, além de cursos de longa duração em academias privadas reconhecidas e autorizadas pela PF. Nesses cursos, aprendíamos tanto a parte técnica (práticas de tiro, defesa pessoal, uso de algemas etc.), como também, teorias sobre a importância e o papel das organizações públicas, noções básicas do direito, dentre outras. Somam-se a isso, dezenas de Seminários Nacionais promovidos pelos vigilantes, sempre com o importantes apoiosdos sindicatos de base dos técnico-administrativos, da FASUBRA e das reitorias.
Todas os setores internos aos campi buscam ambientes mais seguros e saudáveis para suas vivências acadêmicas, por outro lado, as divergências giram em torno das concepções sobre a função da segurança interna e seu papel diante das múltiplas visões da comunidade universitária, especialmente porque desde o início da década de 90, não há mais concurso público para o cargo de servidor técnico-administrativo na função de vigilante e como consequência, crescem de forma galopante os contratos com empresas de segurança privada que recrutamprofissionais que não detém o mesmo treinamento que tivemos, muito menos compreendem o verdadeiro papel de um vigilante em uma universidade pública, mesmo porque é alto o índice de rotatividade desses profissionais em sus respectivas empresas privadas.
O papel central da segurança patrimonial nas IFES, sempre foi e tem que seguir sendo de garantir a preservação e o cuidado com o nosso patrimônio material, mas também e acima de tudo, proteger a vida dos que transitam e laboramno interior das nossas instituições, sempre reconhecendo a pluralidade das concepções políticas internas que por vezes são levadas a efeito, em geral pelo corpo discente e por servidores técnicos e docentes.
As universidades são, historicamente, um importante polo de efervescência política, donde nasceram diversas mobilizações sociais, a exemplo do combate à ditadura militar no nosso país. Vale lembrar que não somos policiais e que mesmo para o acesso das polícias estaduais para atuar no interior dos campi, por se tratar de órgão federal, faz-se necessária a autorização da reitoria ou do próprio setor de segurança interno em períodos adversos aos horários e dias de expediente. Teme-se que a Polícia Militar execute dentro das universidades um papel de repressão às manifestações políticas, constituindo assim, um grave atentado à autonomia universitária e à liberdade de pensamento que deve existir nesse meio. Daí amplia-se cada vez mais a importância e a responsabilidade que temos junto à comunidade universitária, destarte, somos preparados para cumprirmos esse compromisso.
Ante a tudo isso, o nosso trato com a comunidade universitária tem outro viés, mesmo porque cuida-se de uma organização secular que forma as melhores cabeças do nosso país. Além do que,não fomos treinados para enfrentar bandidos,traficantes ou quaisquer outras espécies do crime organizado, esse sim é o papel das polícias estaduais e federal e só devemos acioná-las em situações muito extremas que tenham se esgotado todas as tentativas de diálogos e resolução de crise, afinal, somos todos universidades públicas e temos o dever de zelar por elas, como consequência, por quem as compõe. Temos armas administrativas muito importantes em nossas mãos que são as sindicância e inquéritos administrativos que em eventuais sinistros, podem servir para apurações de conflitos.
É lamentável que alguns poucos colegas vigilantes tentem agir como se policiais fossem e quando isso ocorre, quase sempre principia-se um problema. Com o advento do PCCTAE - Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, em 2005, todos nós passamos a ter um papel ainda mais importante dentro das nossas universidades, inclusive sendo motivado e estudar, se graduar e se pós graduar, tanto que hoje temos diversos vigilantes graduados e pós graduados lato e stricto sensu, o que amplia nossa forma de ver o mundo, tanto que em várias situações passamos a gerir setores e dirigir sindicatos dos técnico-administrativos e/ou a FASUBRA Sindical.
Nesse contexto, é muito importante que os sindicatos de base e nossa Federação, siga na luta,enfrentando o atual governo por abertura de concursos públicos, inclusive alterando a nossa condição atual de funções em extinção, daí é premente que estejamos cada vez mais juntos aos nossos sindicatos, fortalecendo-os, pois todas as conquistas que tivemos até agora, foram originadas na luta coletiva e dela não podemos arredar o pé, sob pena se seguirmos no polo passivo do processo de desenvolvimento qualitativo das nossas universidades públicas.
Por fim, quero parabenizar o SINTUR pela excelente iniciativa de promover importantes debates que nos levam a refletir sobre cada questão relacionada ao serviço público e às universidades em especial.
Sandro Pimentel
Graduado em Gestão Pública/UFRN
Mestre em Estudos Urbanos e Regionais/UFRN
Ex-dirigente da FASUBRA e do Sintest/RN
Ex-vereador de Natal e ex-deputado Estadual/RN