CARTA ABERTA DOS(AS) MÉDICOS(AS) DO RIO DE JANEIRO AOS GOVERNOS MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL

Postado: 14/12/2020

SINTUR-RJ APOIA: EM DEFESA DA VIDA: EXIGIMOS CONDIÇÕES DE TRABALHO E MEDIDAS PARA A CONTENÇÃO DA PANDEMIA!
Há 9 meses, a pandemia chegou em nosso país. Desde então, já são mais de 7.000.000 de casos e mais de 180.000 mortes em números oficiais, sem considerar a subnotificação. 
 
Nós, junto aos outros profissionais de saúde e profissionais de apoio, estivemos desde o início na linha de frente. Nos colocamos em risco diariamente ao enfrentar um vírus mortal. Nos contaminamos e contaminamos muitos de nossos familiares. Muitos caíram pelo caminho. Todo o nosso esforço sempre contou com o importante reconhecimento da sociedade, mas, infelizmente, o mesmo reconhecimento não é compartilhado pelos governos.
 
Nossas condições de trabalho são cada vez mais precárias. Para começar, não nos é oferecida segurança. Trabalhamos muitas vezes com falta ou inadequação de EPIs, o que agravou muito a situação de contaminação entre os profissionais de saúde. É comum que as unidades públicas e privadas não contem com o mínimo necessário. Faltam desde gaze, seringas e papel higiênico, até medicamentos necessários para sedação dos pacientes. 
 
Na cidade do Rio de Janeiro, o prefeito Crivella cortou o contrato de manutenção das unidades municipais convencionais, e trabalhamos em condições totalmente insalubres, com mofo nas paredes, aparelhos de ar-condicionado quebrados (em salas sem janela), falta de água potável e uma longa lista de problemas. 
 
O governo Bolsonaro segue tratando saúde como um custo desnecessário, o que leva a uma precarização sem precedentes - como assistimos no incêndio do Hospital Federal de Bonsucesso -, além de descartar trabalhadores com critérios obscuros e promover processos seletivos temporários. 
 
Os governos Cláudio Castro e Crivella não garantem o pagamento em dia dos profissionais, os quais, além de trabalharem sob o estresse constante do COVID-19, trabalham sem saber se conseguirão pagar suas contas. Não há qualquer revisão da insalubridade, bem como não é aplicada a legislação que considera a COVID-19 como doença profissional, conforme previsão da Justiça do Trabalho.
 
Porém, as condições de trabalho, infelizmente, não são nosso único problema. A pandemia avança a passos largos. Estamos num segundo pico que não para de subir. O volume de atendimentos chegou a níveis insuportáveis, em todo o Estado do Rio de Janeiro. 
 
Normalizou-se a situação diária de mais de 500 pessoas aguardando leitos de UTI ou enfermaria. A fila de espera triplicou em 17 dias. Apesar disso, nenhuma esfera governamental toma qualquer medida para conter o avanço da pandemia. Seguimos assistindo casas de show, bares e comércios lotados. Quem é obrigado a lutar para sobreviver, utiliza transportes urbanos insalubres e lotados, muitas vezes compartilhando o espaço com os profissionais de saúde que se dirigem para suas casas após lutarem para salvar vitimados pela COVID-19.
 
Toda esta situação demonstra que os governantes estão colocando os lucros imediatos acima das vidas. E, o pior é que, mesmo na lógica do capitalismo, essa postura é deletéria: como ter normalidade do consumo num Estado que enterra mais de um Boeing lotado por dia? Como retormar a produção industrial, se a cada dia trabalhadores são afastados por COVID-19? De que adianta nos dedicarmos tanto na linha de frente, se os números de contaminados e mortos não param de subir? 
Por outro lado, em nada adianta fazer propaganda para que a população fique em casa, enquanto tudo funciona normalmente e não se garante condições para que isso aconteça. Crivella não implantou a Renda Emergencial Básica para os cariocas, mesmo com lei aplicada na Câmara dos Vereadores, e Bolsonaro e Paulo Guedes extinguiram o auxílio emergencial. Mas a epidemia só piora, porque o vírus, sem controle, não respeita nenhum contingenciamento orçamentário.
 
Fica evidente que a lógica a favor do vírus é o que norteia Bolsonaro e Crivella. Quanto mais indivíduos adoecerem agora, mais rapidamente a “normalidade” volta. O valor da vaga em cemitério é barato. Trabalhador com baixa qualificação se substitui com trabalhador desempregado mais desqualificado ainda. A fábrica de corpos e de morte está trabalhando sem parar. 
 
Estimulam que todos circulem, em ambientes lotados, e ainda lucram vendendo testes de baixa qualidade e medicamentos comprovadamente ineficazes.
 
Para mudar essa situação, exigimos:
 
- Que a saúde seja a principal prioridade de todas as esferas de governo e que o orçamento atenda, em primeiro lugar, este setor! Que se abandone o teto de gastos e que se corte o pagamento da dívida pública e de propagandas, entre outras coisas, a fim de prover recursos para preservar a vida das pessoas!
- Chega de atrasos salariais e insegurança jurídica! Precisamos de condições de trabalho, com locais equipados, EPIs, insumos e medicamentos!
- Precisamos ter, para conter o pico descontrolado da COVID-19, fechamento efetivo das cidades, com recursos para prover a sobrevivência dos cidadãos e alojamentos adequados para as pessoas em situação de ruas.
- Fila única de leitos! Não podemos permitir que ninguém mais morra aguardando vagas! Os leitos públicos e privados devem se somar para atender a toda a população por critérios de necessidade clínica, e não por submissão a contratos econômicos.
- Vacina já para todos! Iniciar a vacinação imediatamente, mobilizando os imunobiológicos já disponíveis no mercado mundial, utilizando as reservas cambiais do Brasil, e provendo recursos para todas as instituições que produzem vacinas no país, sem discriminações de motivação política.
- Garantir insalubridade em grau máximo para todos os trabalhadores formais que atuam em atendimento ao público na epidemia da COVID-19.
- Ampliar benefícios para os trabalhadores informais.
- Prorrogar a renda emergencial básica até o final da pandemia, com contribuição dos governos municipais, estaduais e federal.
 
 
Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro

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