O governo vem promovendo uma série de investidas contra as organizações sindicais.  Em 2019, em pleno carnaval, foi publicada a MP 873 que suspendia o repasse das contribuições voluntárias dos servidores aos seus sindicatos de filiação, conseguimos garantir o nosso repasse através de uma liminar.

Tudo isso, em meio à luta promovida pelas entidades contra a reforma da Previdência. O Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), empresa pública de tecnologia da informação que gerencia as consignações na folha de pagamento dos servidores públicos federais, fez uma atualização de contratos no mês de dezembro e solicitou com prazos curtos, que todos os sindicatos que verificasse seus dados junto ao órgão até 30 de dezembro de 2019. As entidades que não cumprissem com o prazo teria afetada sua arrecadação financeira. A cada ação desta, pagamos ao profissional contratado por cada movimentação individual de cada associado(a).

No dia 02/03/2020, o Ministério da Economia implementou  novas funcionalidades no módulo de Consignações do SIGEPE que é o botão de Dupla Anuência cujo o objetivo é separar as autorizações realizadas pelo servidor.  Com essa nova funcionalidade, mudou a forma de se filiar ao sindicato, vale lembrar que, antes para se filiar ao sindicato era preciso apenas preencher a ficha de sindicalização no sindicato e entregar uma cópia do contracheque.

Agora servidor que desejar se filiar ao Sindicato, deverá gerar uma autorização no SIGAC/SIGEPE para o sindicato e depois confirmar a validação.

O desconto aprovado em Congresso é no valor de de 1%(um)por cento do salário,excluindo os benefícios.

Seque o passo a passo para as novas filiações:

Como gerar e aprovar Autorização de Consignatária no SIGEPE?

Passo 1 – Acessar ao SIGAC/SIGEPE

Passo 2 – Clicar em consignações

Passo 3 – Gerar Autorização de Consignatário

Passo 4 – Escolher como Tipo de Consignação: Desconto Sindicato

Passo 5 – Selecione o Consignatário: SIND DOS TRAB EM EDUC NAS INST FED DE ENS DOS MUN DE SEROPEDICA, CPOS DOS GOYTACAZES, NOVA IGUACU E TRES RIOS, TODOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Passo 6 – Gere o código de validação da autorização

Passo 7 – Confira o e-mail com código de validação (vai para o e-mail cadastrado)

Passo 8 – Confirme a autorização

Passo 9 – Enviar para o SINTUR (ssintur@yahoo.com) o e-mail recebido de confirmação

Não bastassem todos esses ataques que visa acabar com a autonomia dos sindicatos o governo edita o decreto Nº 10.328 em 28 de abril de 2020 que altera o Decreto nº 8.690, de 11 de março de 2016, que dispõe sobre a gestão das consignações em folha de pagamento no âmbito do sistema de gestão de pessoas do Poder Executivo federal. Com isso, ele estabelece uma nova sistemática de suspensão da consignação no SIGEP pelo servidor, facilitando as desfiliações, inclusive excluindo do sistema pensionistas e aposentados(as) sem que haja conhecimento destas pessoas.

Todas as mudanças feitas para dificultar as filiações e facilitar as desfiliações, feitas pelo Governo Bolsonaro, tem como único objetivo enfraquecer os sindicatos, para que possa retirar os direitos dos trabalhadores sem que haja qualquer resistência.

Apesar de todos estes ataques, temos conseguido garantir que as filiações ocorram, mesmo agora em Pandemia, o SINTUR-RJ segue resistindo. Filie-se! Você estará garantindo vários benefícios e fortalecendo a luta pela não retirada de direitos.

 Direção Colegiada do SINTUR-RJ