O Dia Nacional da Visibilidade Lésbica foi instituído a partir do Seminário Nacional de Lésbicas, ocorrido em 29 de agosto de 1996, no Rio de Janeiro, por iniciativa do Coletivo de Lésbicas do Rio de Janeiro (COLERJ).
Esse 29 de agosto tem mais um marco para ser histórico. Neste momento, enquanto preencho essas linhas, a primeira Mulher Presidenta da República Federativa do Brasil, está sendo julgada no processo de impeachment, processo esse que atendeu o rito legal mas o conteúdo contra a acusada é frágil e portanto nos deixa nítido que toda esse drama arquitetado por estes distintos senhores, uns comprovadamente réus e que devem serem julgados, porém dois pesos e duas medidas, não têm a mínima moral de estarem numa condição de julgar a então Presidenta. Dilma não cometeu nenhuma irregularidade, nenhum crime de responsabilidade, não enriqueceu através da política, mulher de mãos limpas e fortes. Esse dia devemos lembrar da grande guerreira Dilma Rousseff, que por duas vezes enfrentou a injustiça brasileira.
Neste dia, devemos lembrar o quanto ainda as mulheres são vítimas do absurdo que é o machismo, nos remete a tempos sombrios onde a mulher não pode ser dona do seu corpo, do seu desejo, não podem esta nos espaços de poder, pois nosso Estado ainda é regido pelo patriarcado, ainda querem as mulheres em um papel secundário, elas ainda sofrem as diversas violências seja moral, física, emocional, patrimonial.
Em relação às mulheres bissexuais e lésbicas, sendo elas negras, brancas, índias, jovens, idosas, nível superior, analfabetas, deficientes, pobres, ricas, de direita ou de esquerda, enfim essas mulheres têm seus direitos diariamente desrespeitados. O estupro corretivo é naturalizado e infelizmente cometido por seus familiares, constituindo assim a cultura do estupro corretivo. Meninas muitas vezes são vítimas de cárcere privado por ter sua orientação sexual, sua afetividade vista como crime.
Registra-se que as mulheres lésbicas ou bissexuais correm maior risco de violência. De acordo com a Liga Brasileira de Lésbicas (LBL), no País estima-se que cerca de 6% das vítimas de estupro que procuraram o Disque 100 do governo federal, durante o ano de 2012, eram mulheres lésbicas. E, dentro desta estatística, havia um percentual considerável de denúncias de estupro corretivo. Entre 2012 e 2014, as mulheres lésbicas responderam por 9% de toda a procura pelo serviço (http://www.agenciapatriciagalvao.org.br/dossie/violen
cias/violencia-contra-mulheres-lesbicas-bis-e-trans/#mulheres-lbt-correm-maior-risco-de-violencia)
Entre janeiro de 2013 e 31 de março de 2014 a Comissão monitorou a violência contra as pessoas lésbicas, gays, bissexuais, trans e intersex (LGBTI) na América. Em seu Registro de Violência contabilizou pelo menos o assassinato de 594 pessoas LGBT, ou percebidas assim, e 176 vítimas de ataques graves, embora não letais. Desse total, 55 foram contra mulheres lésbicas, ou percebidas como tais.
Estamos em um ciclo que requer mais resistência e mais luta, pois o país dá largos passos de retrocessos e perdas de direito, a população LGBT no momento de crise foi a que pouco teve oportunidade devido o conservadorismo da Câmara dos Deputados e no Senado pois ainda temos pouca representatividade, pessoas que compreendam e possam desenvolver leis, políticas públicas enfim garantir direitos e oportunidades para sermos uma pátria que nos ofereça justiça, cidadania, emancipação, igualdade de direitos. Que as mulheres possam continuar apontando o caminho da liberdade e da luta emancipacionista que nos leve a vitória delas e do povo.
Texto: Rodrigues Claudio Lima, membro do Comitê Estadual do PCdoB, da Direção da União LGBT e do Movimento Pela Livre Orientação Sexual
