Conselho Universitário

Postado: 30/11/2021

A Reunião Ordinária do Conselho Universitário dessa última segunda-feira, 29/11, deliberou para o ponto de pauta: a Solicitação de normatização para exigência de comprovante vacinal na UFRRJ; a formação de um Grupo de trabalho ou comissão que se debruce sobre a deliberação já existente na universidade, tendo em vista os limites impostos pela legislação vigente, para que dessa forma haja uma normatização mais segura que complemente as operacionalizações sugeridas.   

Foi mencionado que após qualquer determinação também seja especificado o jeito de executá-la, seja por uma portaria ou uma instrução normatiza interna que organize o meio da checagem e posteriormente, se for necessário para aqueles que descumprirem, a forma de punição. Lembrando que a Instituição em sua autonomia universitária tem o direito de criar regulamentações internas e os indivíduos têm o direito de questioná-las e, recorrer, caso se sintam lesados ou não contemplados.

Também foi colocado: para o caso de uma normativa, que ela seja apoiada com dispositivos práticos, para que além do papel ela seja naturalmente cumprida, observando, dessa forma, os atuais sistemas que a universidade possui, visto que hoje o SIGAA RH não tem uma área para receber comprovante vacinal, mas existe a possibilidade via SIPAC de receber a autodeclaração. Então, caso seja definido pela comissão o envio de uma cópia do comprovante vacinal, seria necessário o desenvolvimento de um sistema auxiliar para que fosse possível  realizar o recebimento. E se for a autodeclaração isso é possível ser feito dentro do SIPAC, tanto para servidores quanto para alunos, uma vez que o discente também pode assinar documento no SIPAC. 

A maior preocupação colocada por grande parte dos conselheiros é que atualmente NÃO É possível saber quais são as pessoas vacinadas circulando pela universidade e que o princípio básico do processo educativo implica no primeiro passo: que não haja convivência nesse momento dentro UFRRJ com pessoas sem vacinação. 

O Vice-reitor, professor César Augusto Da Ros em sua fala, com intuito de tranquilizar a todos (as), disse que a reitoria vai cumprir integralmente o disposto na deliberação. “nós entendemos que esse é um momento que  a gente não pode compactuar com atitudes que coloquem em risco  a vida da nossa comunidade universitária, em momento algum estamos aqui  dispostos a trabalhar sobre a orientação que temos que punir os colegas, o objetivo não é esse, somos uma instituição em educação e temos que primar sempre pelo diálogo, pela expectativa do aprendizado coletivo.”

Da Ros reitera: “Desde que nós iniciamos essa gestão de crise na pandemia, estamos fazendo um esforço muito grande, observando o princípio da legalidade e negociando com a questão da autonomia universitária.  Esse tem sido um exercício muito grande dessa reitoria, muitas vezes incompreendida pela comunidade, mas nós vamos seguir até o final.  Acho que nós temos uma responsabilidade muito grande em nossas mãos, todos nós nesse conselho, todas as chefias, coordenações, todo mundo que faz parte da comunidade universitária tem uma responsabilidade. Não é um retorno sem critério, não é um retorno sem preocupações, é um retorno com muitas preocupações. Nós estamos todos, ao mesmo tempo que sabemos da necessidade do retorno, determinada por decisões judiciais, nós temos que ter o máximo de cautela e continuar esse trabalho que a gente vem fazendo, que é sempre primando pelo cuidado com a vida das pessoas nesse retorno. Então, de nossa parte, podem ter certeza, todas aquelas pessoas que estão fazendo questionamento, hoje, na ouvidoria serão, na linha de reforço da deliberação aprovada pelo Conselho Universitário, pelo princípio da preservação da vida, da cautela, do respeito as decisões, do respeito a ciências que é o que representamos como universidade.”

Ficou definido: No que se refere à frequência no mês de novembro, os servidores (as) que não se vacinaram deverão fazer uma autodeclaração – permitido pela IN 90, visto o retorno gradativo de 30% do efetivo  –  a Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (Progep) está consultando algumas universidades que fizeram essa autodeclaração. A reitoria vai disponibilizar no site o modelo respeitando a Portaria Nº 5533; e o segundo ponto é uma normatização em complemento às disposições que estão na DELIBERAÇÃO Nº 428/2021 com objetivo de operacionalizar a retomada da presencialidade como um todo. A comissão foi formada pelas seguintes representações: Representante da reitoria: Vice-reitor Cesar Da Ros e Pró-Reitor de Gestão de Pessoas Marcelo Sales; representantes de diretores: Professor Paulo Cosmo, Professor Paulo Saraiva e Professora Flávia; Representantes Discentes: Angélica Andrade e Leticia e Representante Técnica-Administrativa: Gilmara.

O Conselho Universitário se manifestou para declarar, em relação ao Decreto 10.620/2021, no que se refere a centralização das pensões e aposentadorias dos servidores desta universidade para o INSS, bem como a remoção ou transferência de seus técnico-administrativos para o referido órgão, fere a autonomia universitária.

 

Direção colegiada do SINTUR-RJ

 

AGENDA

JORNAL
SINTUR-RJ

FOTOS

VÍDEOS