Uma reforma desastrosa

Postado: 22/06/2017

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As novas regras para a aposentadoria, propostas pelo governo Temer, trazem à tona graves questões acerca da saúde do trabalhador. Mas elas são ignoradas pelo governo.

Na verdade, o que existe é uma má gestão do dinheiro público, inclusive da Previdência. Soma-se a isso a escolha política de isentar grandes empresas das contribuições constitucionais à Seguridade Social, o que representa um volume gigantesco de dinheiro que não é investido nas políticas públicas. Ainda assim, o governo insiste em promover uma reforma no sistema previdenciário brasileiro.

Ao propor a idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres, com tempo de contribuição de 49 anos para aposentadoria integral, ignora-se o fato de que é natural a todo ser humano, com o avançar da idade, haver perda gradativa das funções motoras, visuais, auditivas, entre outras.

Segundo a assistente social e coordenadora da Divisão de Saúde do Trabalhador (DAST), Meiryellem Pereira Valentim, um trabalhador com 60 ou 70 anos de idade vai estar debilitado por conta das condições de trabalho.

Com o argumento de que nas próximas décadas vai haver um aumento no número de idosos no Brasil e, consequentemente, acréscimo no pagamento de benefícios, o governo não leva em consideração as péssimas condições de trabalho, as exaustivas horas e os baixos salários que contribuem para agravar a saúde já debilitada dos trabalhadores e trabalhadoras em geral.

Antes de ser aprovada, a reforma já causa impactos na vida dos trabalhadores, principalmente nos que já reúnem condições para aposentadoria. Temerosos com a aprovação da reforma, muitas pessoas anteciparam a solicitação dos benefícios. Isso resultou em redução da mão-de-obra.

Meiryellem Valentim analisa o impacto da reforma nas atividades da UFRRJ. “Até os dados de 2015,a universidade tinha 580 trabalhadores em Abono de Permanência, em um universo de 2.500. Ou seja, 580 pessoas já poderiam se aposentar, mas decidiram continuar. Se hoje todos resolverem se aposentar vamos ter um grande impacto nas atividades”, disse a coordenadora da DAST.

A assistente social considera desastrosa a proposta de reforma porque obriga os trabalhadores a continuar na ativa. “É desastroso, as pessoas querendo se aposentar e não vão poder”, afirmou.

Outro ponto da reforma que provoca debates é igualar a aposentadoria de servidores públicos e privados. De acordo com a coordenadora da DAST, os trabalhadores do setor privado possuem vantagens, mesmo que pequenas, como a data-base, por exemplo.

“No serviço público, nós não temos a data-base. A gente não recebe reajuste anual. Aliás, é uma luta dos sindicatos há muito tempo”, comentou a assistente social.

Ela conta ainda que as legislações sobre a saúde do trabalhador são recentes no Brasil. Criado em 2009, o decreto não ampara o trabalhador do serviço público.

“A gente tem trabalhador na Rural com 30 anos de serviço e que nunca fez exames médicos. Enquanto o trabalhador privado é obrigado a fazer periodicamente”, relata.

Para Meiryellem, a reforma da previdência é uma proposta desastrosa que retira dos trabalhadores a decisão de quando se aposentar, obrigando-os a trabalhar até a morte, sem saúde e aposentadoria.

“O servidor público não tem condições de trabalho, não tem saúde e não tem legislação que o apoie”, concluiu.

 

Por: Roberta Consul Rey

 

 

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